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Exclusão Simples Nacional: O que é e Como ocorre?

Exclusão Simples Nacional: O que é e Como ocorre? 

Entenda o processo detalhado de exclusão Simples Nacional e quais são as etapas envolvidas

Se você é um prestador de serviços, já deve ter escutado sobre a exclusão do Simples Nacional. 

Ela pode acontecer por diversos motivos, tais pelo descumprimento de alguma das regras impostas por esse regime tributário. 

No entanto, é fundamental compreender quais são essas regras, a fim de evitar desrespeitá-las, e continuar com o enquadramento.

Portanto, neste artigo, vamos explicar o que é a exclusão do Simples Nacional, como ela acontece e como evitá-la.

Confira!

O que é a exclusão Simples Nacional?

A exclusão do Simples Nacional é o ato de retirar uma empresa desse regime tributário.

Ou seja, tanto por opção própria ou por descumprimento de alguma exigência legal. 

Além disso, ela pode ser comunicada pela empresa ou feita de ofício pela Receita Federal.

Dessa maneira, a exclusão do Simples Nacional implica na perda dos benefícios desse regime.

Bem como a redução da carga tributária, a simplificação dos cálculos e dos pagamentos dos impostos, a dispensa de algumas obrigações acessórias, entre outros.

Como ocorre a exclusão do simples nacional?

A exclusão do simples nacional pode ocorrer de duas formas: por comunicação opcional ou por comunicação obrigatória.

Exclusão por comunicação opcional

Quando ocorre a exclusão por comunicação opcional, a empresa deve decide, por vontade própria, deixar de ser optante pelo Simples Nacional. 

Tal decisão pode ser motivada por diversos fatores, como:

Além disso, conforme a Lei Complementar n.º 123, a comunicação pode ser feita a qualquer tempo.

Entretanto, os efeitos variam conforme o mês em que ela é realizada:

Exclusão por comunicação obrigatória

A exclusão por comunicação obrigatória ocorre quando a empresa incorre em alguma situação de vedação prevista na legislação. Algumas dessas situações são:

Sendo assim, a exclusão por obrigação tem um prazo, e os efeitos dependem da situação que gerou a vedação:

Ademais, a falta de comunicação, quando obrigatória, sujeita a empresa a uma multa de 10% do total dos tributos devidos.

Como evitar a exclusão do simples nacional?

Para evitar a exclusão do simples nacional, a empresa deve cumprir alguns requisitos legais.

Eles ajudam a permanecer no regime e se atentar às suas obrigações tributárias. Para isso, há algumas dicas que podem ser seguidas.

Uma delas é o controle do faturamento mensal e anual, o qual não pode ultrapassar os limites estabelecidos pelo Fisco. 

Além disso, é fundamental pagar os impostos em dia, para não acumular débitos com os órgãos fazendários.

Com isso, verifique se a atividade exercida é permitida pelo Simples Nacional e se está enquadrada no anexo correto.

Por último, conte com o apoio de um contador especializado, o qual possa orientar e auxiliar nessas questões.

Para isso, entre em contato com os profissionais da Scardueli Contabilidade.

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