Qual o melhor entre os tipos de CNPJ para Prestadores de Serviços?
Os tipos de CNPJ para prestadores de serviços são variados e cada um tem suas vantagens e desvantagens
Escolher entre os tipos de CNPJ no início de sua jornada empreendedora, nem sempre é fácil.
No entanto, com um conhecimento especializado é possível compreender que algumas opções são mais vantajosas que outras.
Em suma, o CNPJ é o documento que identifica a sua empresa perante os órgãos públicos, como a Receita Federal.
Já a natureza jurídica é como a empresa se organiza legalmente, definindo aspectos como o capital social, a responsabilidade dos sócios, a tributação e a contratação de funcionários.
Por isso, escolher o tipo de CNPJ adequado é fundamental para garantir que a sua empresa mantenha a compliance, além de evitar problemas futuros. Entenda melhor, com nosso artigo!
Tipos de CNPJ: qual a importância de escolher adequadamente?
Que o CNPJ é um registro fundamental para empresas no Brasil, você já deve saber.
No entanto, muitos empreendedores e empresários enfrentam uma decisão importante no início de suas jornadas comerciais: qual tipo de CNPJ escolher.
Essa escolha pode ter um impacto significativo nas operações e no sucesso de um negócio.
Além disso, optar pelo tipo errado pode resultar em impostos mais altos do que o necessário ou em complicações fiscais.
Por outro lado, escolher o tipo correto pode proporcionar economias significativas de impostos e conformidade fiscal mais tranquila.
Por fim, é fundamental dedicar tempo e atenção a essa decisão, muitas vezes com a ajuda de profissionais que entendem as complexidades do sistema tributário brasileiro.
Foi desenquadrado do MEI e quer mudar para ME? Entre no link abaixo:
Quais são os tipos de CNPJ?
No geral, existem vários tipos de CNPJ, porém vamos nos concentrar nos mais comuns para os prestadores de serviços.
MEI — Microempreendedor Individual
O MEI é o tipo de CNPJ mais simples e vantajoso para quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano.
Ele permite que você se formalize como um empresário individual, sem sócios, pagando apenas um valor fixo mensal referente aos impostos e contribuições previdenciárias.
Vale ressaltar que o MEI tem direito aos benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, caso pague em dia o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
No entanto, o MEI também tem algumas limitações, como:
- não poder ter mais de um funcionário;
- não poder participar como sócio ou administrador de outra empresa.
Além disso, o MEI está sujeito ao limite de faturamento anual e ao enquadramento no Anexo XIII do Simples Nacional, que restringe as atividades permitidas.
EI — Empresário Individual
O EI é o tipo de CNPJ indicado para quem trabalha sozinho ou com poucos funcionários e fatura mais de R$ 81 mil por ano.
Ele também permite que você se formalize como um empresário individual, mas com uma diferença importante: no EI, não há separação entre o patrimônio pessoal e o patrimônio da empresa.
Ou seja, você responde ilimitadamente pelas dívidas do negócio, podendo ter seus bens pessoais penhorados em caso de inadimplência.
LTDA — Sociedade Limitada
A LTDA é ideal para quem quer abrir uma empresa com sócios e limitar a responsabilidade de cada um.
Nesse tipo de sociedade, cada sócio contribui com uma parte do capital social (dividido em cotas).
Ademais, a responsabilidade de cada sócio é proporcional à sua participação no capital social, ou seja, ele só responde pelas dívidas da empresa até o limite do valor das suas cotas.
Sociedade Simples
Tratando-se da Sociedade Simples é o tipo de CNPJ voltado para as empresas que prestam serviços de natureza intelectual, científica, artística ou literária.
Sendo assim, ela é formada por profissionais que exercem a mesma atividade ou atividades complementares, como:
- médicos;
- advogados;
- contadores;
- arquitetos;
- engenheiros;
- entre outros.
Por fim, a Sociedade Simples também limita a responsabilidade dos sócios ao valor das suas cotas no capital social.
SLU — Sociedade Limitada Unipessoal
A SLU é o tipo de CNPJ criado em 2019 para permitir que um único sócio constitua uma sociedade limitada.
Antes, era necessário ter pelo menos dois sócios para abrir uma LTDA. Nesse sentido, a SLU tem as mesmas características da LTDA.
Contudo, há diferença de que o capital social é integralizado por uma única pessoa, o qual é o sócio-administrador da empresa.
Sociedade Anônima
A Sociedade Anônima é mais complexa e sofisticada, indicado para as empresas de grande porte ou que pretendem captar recursos no mercado financeiro.
Nesse tipo de sociedade, o capital social é dividido em ações, que podem ser negociadas na bolsa de valores ou no mercado de balcão.
Os acionistas são os proprietários da empresa e têm direito a receber dividendos proporcionalmente à quantidade de ações que possuem.
A Sociedade Anônima não pode optar pelo Simples Nacional. Ela deve seguir o regime tributário do Lucro Real ou Lucro Presumido e cumprir uma série de obrigações contábeis e societárias.
Quais critérios podem ser considerados ao escolher entre as opções?
Como você pode ver, existem vários tipos de CNPJ para prestadores de serviços e cada um tem suas particularidades.
Entretanto, para escolher o melhor para o seu caso, você deve considerar alguns critérios,
como:
- O faturamento anual: os CNPJs têm um limite de faturamento anual para se enquadrar em determinado regime tributário. Por exemplo, o MEI tem um limite de R$ 81 mil por ano; o Simples Nacional tem um limite de R$ 4,8 milhões por ano.
- A atividade exercida: há uma lista de atividades permitidas e proibidas. Por exemplo, o MEI tem uma lista restrita de atividades no Anexo XIII do Simples Nacional.
- A responsabilidade dos sócios: cada tipo de CNPJ tem uma forma de definir a responsabilidade dos sócios perante as dívidas da empresa.
Como uma contabilidade pode me ajudar?
Até aqui, é possível compreender que a escolha adequada do tipo de CNPJ, não é simples, muito menos uma tarefa rápida.
É preciso analisar vários aspectos legais, fiscais e operacionais, além de considerar os objetivos e as expectativas do seu negócio.
E, é aí que entra a contabilidade!
Contar com uma contabilidade especializada pode ser uma grande vantagem, eles contam com um time de profissionais que estão prontos para garantir o melhor para o crescimento de sua nova empresa.
Além disso, ter suporte de contadores evita possíveis problemas futuros que podem afetar sua lucratividade.
Portanto, conte com a Scardueli Contabilidade e dê o primeiro passo na sua jornada!
