Como funciona a tributação para produtos no E-commerce?
Neste artigo, você vai descobrir quais são os impostos que incidem sobre o seu negócio, como escolher o melhor regime tributário e como evitar problemas fiscais.
O e-commerce é uma modalidade de comércio que cresce cada vez mais no Brasil e no mundo, oferecendo praticidade, variedade e competitividade para os consumidores e os empreendedores.
Porém, assim como qualquer atividade econômica, o e-commerce está sujeito a uma série de tributos que devem ser pagos e declarados corretamente, sob pena de multas e sanções fiscais.
Neste artigo, você entenderá como funciona a tributação para produtos, quais são os impostos e alíquotas envolvidas, entre outros.
Acompanhe!
Veja também:
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Quais são os impostos que incidem sobre o e-commerce?
Os impostos que incidem sobre o e-commerce são basicamente os mesmos que incidem sobre o comércio tradicional, com algumas particularidades.
Os principais impostos são:
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.
É um imposto que varia de acordo com a origem e o destino da mercadoria, podendo ser de 7% a 25%, dependendo do produto e da localização.
- PIS: Programa de Integração Social, cobrado pela União. É um imposto que financia benefícios sociais como o seguro-desemprego e o abono salarial.
A alíquota do PIS é de 0,65% para o regime de Lucro Presumido e de 1,65% para o regime de Lucro Real.
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, cobrada pela União. É um imposto que financia a seguridade social, que engloba a previdência, a saúde e a assistência social.
A alíquota do COFINS é de 3% para o regime de Lucro Presumido e de 7,6% para o regime de Lucro Real.
- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, cobrado pela União. É um imposto que incide sobre o lucro da empresa, sendo calculado de forma diferente de acordo com o regime tributário.
No regime de Lucro Presumido, o IRPJ é de 15% sobre uma presunção de lucro de 8% para o comércio eletrônico, mais um adicional de 10% sobre o lucro trimestral que exceder R$ 60 mil.
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, cobrada pela União. É um imposto que financia a seguridade social, assim como o COFINS.
A alíquota da CSLL é de 9% para o regime de Lucro Presumido e de Lucro Real.
- INSS: Instituto Nacional do Seguro Social, cobrado pela União. É um imposto que financia a previdência social, garantindo direitos como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros.
A alíquota do INSS é de 20% sobre a folha de pagamento, caso o e-commerce tenha funcionários.
Como escolher o melhor regime tributário para o e-commerce?
O regime tributário é a forma como os impostos são calculados e recolhidos pelo e-commerce.
Existem três tipos de regimes para o e-commerce: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Veja as principais características de cada um:
Simples Nacional: É o regime tributário mais simplificado e vantajoso para os pequenos e médios e-commerces, pois permite o pagamento de oito impostos em uma única guia.
O limite de faturamento para o Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano, ou R$ 400 mil por mês.
Além disso, o Simples Nacional dispensa o pagamento do INSS patronal, reduzindo o custo com a folha de pagamento.
Lucro Presumido: É o regime tributário indicado para os e-commerces que faturam até R$ 78 milhões por ano, ou R$ 6,5 milhões por mês, e que têm uma margem de lucro superior à presunção de 8% para o comércio eletrônico.
Nesse regime, os impostos são pagos em guias separadas, sendo alguns de apuração mensal e outros de apuração trimestral.
Lucro Real: É o regime tributário obrigatório para os e-commerces que faturam mais de R$78 milhões por ano, ou que exercem atividades específicas, como bancos, seguradoras, empresas de energia, entre outras.
Nesse regime, os impostos são calculados sobre o lucro real da empresa, ou seja, a diferença entre as receitas e as despesas.
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A tributação para produtos no e-commerce é um assunto complexo e que exige atenção e planejamento dos empreendedores.
Além de conhecer os impostos que incidem sobre o negócio, é preciso escolher o regime tributário mais adequado para a realidade e o porte da empresa, buscando sempre a economia e a conformidade fiscal.
Para te ajudar, a Scardueli Contabilidade está disponibilizando uma equipe de profissionais especializados neste assunto com o objetivo de sanar qualquer dúvida.
Ficou curioso? Entre em contato e escolha o regime tributário ideal para o seu negócio.
